Legalização de drogas no Brasil: o debate marcado pela desinformação

Maconha

Quero iniciar essa reflexão me valendo da visão do Prof. Dr. Ronaldo Laranjeira, coordenador da Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas da Universidade Federal de São Paulo, a respeito do debate surgido acerca da legalização do uso de maconha no país. No artigo “Legalização de drogas no Brasil: em busca da racionalidade perdida”, o professor chama a atenção para o fato de as pessoas se posicionam contra ou a favor da legalização sem estarem devidamente esclarecidas a respeito do assunto.

Na verdade o teor ideológico da discussão sobressaiu aos questionamentos que deveriam nortear nosso posicionamento. O artigo do Dr. Laranjeira nos leva a avaliar a racionalidade e a oportunidade desse debate. E mais ainda, ele desafia o leitor a tentar estabelecer pontes com outras drogas de abuso (causas e efeitos sociais). Ao considerarmos o que propõe o autor do artigo citado ficamos, talvez, menos imparciais aos dados sobre o efeito da legalização de uma droga – sobretudo propor uma alternativa de política de drogas que seja baseada em objetivos claros, com vista para caminhos menos nocivos para uma sociedade que ainda não descobriu coerência legislativa e judiciária.

Com base em estudos realizados, o Dr. Laranjeira apresenta pontos que devem permear a nossa reflexão. Ele identifica três modelos teóricos de pensamento em relação ao problema. Vamos denominá-los aqui de modelos A, B e C:

O mais importante nas considerações aqui apresentadas é que as evidências mostram que a abolição das leis teria um efeito maior nas pessoas que comumente não consomem drogasO modelo A defende a proibição total do uso de drogas. Entretanto esse modelo de pensamento tende a aumentar o crime que estaria associado ao uso ilegal de uma substância, a maior corrupção social, ao nível mais impuro da droga no mercado negro, e à dificuldade das pessoas buscarem ajuda em relação a um comportamento ilegal. O modelo B, por outro lado, que defende a completamente legalização da maconha, aumentaria o consumo entre os mais jovens – a exemplo do álcool e cigarro -, gerando complicações escolares, e com possibilidades de aumento de crimes menos violentos para conseguir pouco dinheiro para consumir drogas. O modelo C defende uma ideia alternativa, baseada em resultados, e flexível, levando-se em conta momento histórico que vive a sociedade, onde o foco é sempre diminuir o consumo global de qualquer tipo de droga.

O mais importante nas considerações aqui apresentadas é que as evidências mostram que a abolição das leis teria um efeito maior nas pessoas que comumente não consomem drogas potencialmente, levando um maior número de pessoas a experimentarem e a se tornarem usuários regulares ou esporádicos.

Corremos o risco de que esse debate oculte as reais questões relacionadas com uma política de drogas racional e balanceada. Podemos passar anos num debate ideológico improdutivo onde as pessoas defenderão, a favor ou contra, a legalização de uma droga específica com grande paixão e pouca informação.

O desafio do debate das drogas no Brasil não é se devemos afrouxar as leis da maconha, mas como fazer um debate informado e com dados. E em como produzir uma política de drogas que possa ser avaliada constantemente. A implementação desta política não ocorre espontâneamente, mas com uma ação determinada do governo. Ações essas que poderiam fazer uma grande diferença, principalmente se envolvesse o poder público, seguimentos sociais e comunitários que promovessem o debate livre das paixões ideológicas, buscando uma política de resultados em que a prioridade seja manter vivos os usuários e os não usuários, levando em conta o princípio da liberdade do indivíduo. Concordo com o posicionamento do Dr. Laranjeira que a sociedade civil já está bastante mobilizada com o assunto álcool e drogas, se faz necessário agora que o governo mostre a capacidade de organizar uma resposta racional a um problema que afeta milhões de brasileiros e gera um custo enorme para o país.

3 Responses

  1. USP: A LEI E A DEMOCRACIA DESRESPEITADAS POR SIMPATIZANTES DA MACONHA

    Milton Corrêa da Costa

    Após a Polícia Militar cumprir, com respaldo em sua missão consitucional, prendendo em flagrante, no interior do campus da Universidade de São Paulo (USP), três universitários por porte de maconha- crime previsto na Lei de Entorpecentes (Lei Federal 11343/06)- alguns estudantes, contrários à medida legal, resolveram, em protesto contra o que chamam de ‘radicalismo ditatorial’, além de entrar em confronto com os policiais ocupar, desde quinta-feira passada, o prédio da administração da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, como se as dependências daquela universidade fosse um campo livre e autorizado para consumir drogas. Uma verdadeira falta de respeito à lei e à democracia. Exigem agora a retirada da PM do policiamento interno do local, apesar de convênio existente desde o ano passado para que a PM patrulhe o local.
    Nesta terça-feira, 01/11, em nome da lei e da democracia, cerca de 200 estudantes participaram de um protesto a favor da permanência da PM no campus da universidade. A manifestação foi pacífica sendo permitido, inclusive, discurso dos contrários a tal posicionamento. “A ditadura acabou em 1984. Não é possível ficar com delírios e lutar contra fantasmas que não existem mais”, disse Márcio Góis, aluno do segundo ano de Filosofia. Ainda bem que nem tudo está perdido e há estudantes com tais pensamentos. No discurso dos estudantes, que apoiam a presença da PM, foi dito que alguns colegas utilizam o campus para consumir e também traficar drogas. Profundamente lamentável tal denúncia.

    Estudantes permanecem agora ocupando a reitoria da USP na manhã desta quarta-feira, numa simples troca de posição do local ocupado. O radicalismo dos rebelados prossegue. Um grupo. derrotado em assembleia na USP, na noite de ontem, decidiu ocupar o prédio da reitoria. A decisão da nova invasão foi tomada após assembleia realizada, quando os universitários optaram por desocupar o prédio da administração da FFLCH. Os da ala radical não aceitaram o resultado e decidiram invadir o prédio da reitoria. Mais um desrespeito a um ato democrático. Querem, por certo, a universidade livre para consumir et traficar drogas sem serem importunados pela polícia. Será que os pais têm ciência disso? Dos mais de mil presentes na assembleia, 559 votaram a favor da desocupação e 458, contra. Os integrantes do Diretório Central dos Estudantes (DCE) deixaram o local após a votação, mas o grupo que encabeçou a invasão não aceitou a decisão. Na nota divulgada, o grupo que decidiu pela invasão do prédio da reitoria informou que uma nova direção do movimento de ocupação foi eleita sem, entretanto, informar o quórum da decisão. Com se vê mais uma atitude ante democrática. Estudantes permaneciam na reitoria da USP na manhã desta quarta- feira.

    Certamente que a ‘corrente progressista’, que almeja a descriminalização e legalização de drogas no país está aplaudindo de pé o posicionamento dos revoltosos universitários. Não demora muito, se é que já não providenciaram, haverá uma marcha em apoio aos usuários e traficantes rebelados da USP. Neste contexto de revolta e polêmico debate, continuo, no entanto, firmemente acreditando que o melhor caminho é da prevenção. Por isso mesmo pais e responsáveis precisam estar permanentemente alertas antes que a desgraça definitiva ocorra com seus filhos e ter algum conhecimento dos sinais do uso do uso de drogas a seguir descritos, sendo que pode ocorrer a presença de todos os sinais ou apenas alguns deles, senão vejamos:

    – mudanças bruscas no comportamento;
    – falta de motivação para atividades cotidianas, inclusive esportes;
    – queda no rendimento escolar ou abandono dos estudos,
    – queda na qualidade do trabalho ou seu abandono;
    – inquietação, irritabilidade, agressividade, desconcentração, insônia, ou,
    ao contrário, depressão e sonolência;
    – atitudes impulsivas;
    – marcas ou hematomas nos braços;
    – olhos constantemente avermelhados;
    – boca ressecada;
    – palidez acentuada e dilatação da pupila;
    – idéias delirantes (mundo de fantasia);
    – troca do dia pela noite;
    – emagrecimento repentino, sem causas aparente;
    – sumiço de dinheiro e bens materiais em casa.

    Nesse contexto, de prevenção ao uso de drogas, convém lembrar o trabalho, de mais de 15 anos, efetuado pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, no PROERD ( Programa Estadual de Resistência ao Uso Indevido de Drogas), junto a escolas de primeiro grau, já tendo diplomado, ao longo de todos esses anos, milhares de alunos, principalmente da rede pública de ensino, os menos aquinhoados, moradores de comunidades mais pobres onde a influência da ação de cooptação do tráfico é flagrante. Ressalte-se que a escola, uma importante agência de controle social, que influencia a formação cidadã do jovem, deve também desenvolver programas de prevenção, estabelecendo um intercâmbio democrático entre alunos, pais e professores, despertando, na comunidade escolar, uma consciência crítica em relação aos problemas que derivam do uso de drogas – o avanço do crack é preocupante hoje – aí incluídos o álcool e também o cigarro.

    A realidade é que se faz necessário que todas as forças do bem, numa postura de alerta máximo, invistam na prevenção e na repressão inteligente ao tráfico de drogas. Drogas não agregam valores sociais positivos. Portanto, todo cuidado é pouco quando o assunto é drogas. Está em jogo o futuro das novas gerações.

    Milton Corrêa da Costa é coronel da reserva da PM do Rio de Janeiro

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    • Se vamos enfrentar esta questão não é tocando tiros que vamos resolver.

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  2. Fi dependente de cocaina, quem me apresentou a droga foi a mesma pessoa que me apresentou a maconha, nao tenho nenhum doutorado da usp mas tenho mais conhecimento da droga que que qq dr em teorias, fiz tratamento na clinica alamedas, com Dr Elton, Hj estou livre da droga mas ironicamente a maconha, e a certralina, n só um ou só outro me tira totalmente essa vontade escrava que se eu n tivesse coragem de enfrentar a lei e a policia ( com respeito ) de frente nao teria saido dessa, mas um problrma de saude, vira um problema da lei, ai quem qué sair dessa p que n aguenta mais , tem medo de infrentar, ou seja se vc tem na sua genetica uma prédisposição aos vicios, vc é criminoso!!!!! VAMOS CONTINUAR QUEIMANDO AS BRUXAS NA FOGUEIRA ATÉ QUANDO?!?!?!?!?!?!?1

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